Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Essa Lei versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais.

De um modo geral, a coleta dos dados de nossos alunos e ou de seus responsáveis é imprescindível para o bom exercício de nossa atividade educacional ou atividades afins à educacional, bem como para a prestação de serviços educacionais de qualidade. Além disso, exigências legais nas esferas municipais, estaduais e federais, podem resultar na inevitável coleta e compartilhamento desses dados com o poder público.

Independente disso, no ambiente virtual utilizado pelas nossas escolas e entidades vinculadas os dados pessoais coletados serão sempre informados no momento da coleta. Quando você preenche determinado campo em nosso site ou aplicativos você verifica que dados são coletados! A coleta em si é necessária, no ambiente virtual, para que você possa navegar e se utilizar dos recursos disponibilizados, seja como aluno, como pai ou responsável, como colaborador ou terceiro, permitindo-nos entregar o melhor conteúdo disponível!

QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

Podemos coletar informações, incluindo o seguinte:

• Informações de registro e uso: quando o interessado entra em contato com o colégio para receber informações, nós coletamos Dados Pessoais conforme necessário para oferecer e cumprir os Serviços desejados. Podemos solicitar que nos forneça seu nome, endereço, número de telefone, e-mail e informações de identificação.

• Informações sobre seus familiares e contatos: para que possamos ter mais confiabilidade em nossos controles de acesso de aluno e/ou no caso de alguma ocorrência, necessitamos dos dados de familiares ou amigos que recebem a permissão de retirada do aluno ou como contato no caso de uma emergência.

• Informações sobre você de fontes terceirizadas: podemos obter informações de fontes terceirizadas, quando permitido por lei.

• Outras informações que coletamos em relação ao uso do Sites ou Serviços: podemos coletar informações adicionais sobre você quando se comunica conosco, ao acessar nosso site, nossas redes sociais, falando com nosso atendimento ou respondendo a uma pesquisa.

QUAIS DADOS SENSÍVEIS COLETAMOS?

Podemos coletar informações como convicções religiosas, estado civil, opiniões políticas, fotos e dados referentes a análises médicas ou psicológicas dos alunos, como laudos, atestados médicos ou relatórios.

Por que guardamos os Dados Pessoais?

Nós guardamos Dados Pessoais para cumprir as obrigações legais ou políticas públicas ou por finalidades pedagógicas. Nós podemos guardar os Dados Pessoais por períodos mais longos que exigido por lei, caso seja pelo legítimo interesse e não proibido por lei. No caso do encerramento do contrato ou ao término dele, poderemos adotar medidas para preservar Dados Pessoais e outras informações, mas reiteramos nossa capacidade de guardar e acessar os dados conforme obrigatório para cumprir as leis vigentes.

Como processamos os Dados Pessoais?

Podemos Processar informações pelos seguintes motivos:

• Para gerenciar nossas necessidades, como monitorar, analisar e melhorar o desempenho pedagógico e para fins administrativos.

• Como o Marketing, proporcionando materiais de marketing, podemos processar seus Dados Pessoais para personalizar determinadas ações ou experiências para corresponder melhor a nossa compreensão pedagógica e administrativa de suas necessidades.

• Para cumprir nossas obrigações e fazer cumprir os termos de nossos Sites e Serviços, incluindo para cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

• Para responder solicitações, por exemplo, para entrar em contato sobre uma pergunta que foi enviada ao nosso atendimento.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Podemos compartilhar Dados Pessoais ou outras informações pelos seguintes motivos:

Entre departamentos dentro da unidade escolar: podemos compartilhar Dados Pessoais e Sensíveis entre colaboradores, entre outras coisas para prestar os Serviços que se tenha solicitado ou autorizado; para analisar comportamentos e ações; para ajudar a detectar dificuldades pedagógicas ou para cumprir com o Regimento e Política Escolar.

Com empresas parceiras: podemos compartilhar os Dados Pessoais com prestadores de serviços terceirizados que realizam Serviços e funções sob nossa orientação e em nosso nome. Esses prestadores de serviços terceirizados podem, por exemplo, necessitar das identidades para oferecer os serviços como a plataforma educacional, carteirinhas de identificação, entre outros.

Com instituições financeiras: podemos compartilhar Dados Pessoais com instituições financeiras para emissão de boletos.

Com outros terceiros conforme permitido ou exigido por lei: podemos compartilhar informações com terceiros conforme permitido ou exigido por lei, incluindo:

• Se precisarmos fazer isso para estar em conformidade com a lei, processos legais ou normas;

• Autoridades da lei ou outros funcionários do governo, ou terceiros, para seguir uma intimação, ordem judicial ou outros processos legais.

• Se acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que a divulgação de Dados Pessoais é necessária ou apropriada para evitar danos físicos ou perdas financeiras;

• Para proteger os interesses vitais do aluno;

• Para investigar violações ou executar as cláusulas do Regimento escolar.

Na condição de Controlador, nós cuidamos de todos os Dados Pessoais com responsabilidade e utilizamos somente para finalidades indicadas antecipadamente. Além desta política, adotamos técnicas e boas práticas de segurança e governança, incluindo o uso de criptografia e outros sistemas de prevenção de incidentes, ações educativas, mecanismos de supervisão, monitoramento e procedimentos para mitigar riscos e outros aspectos relacionados à segurança da Informação, tudo com o objetivo de proteger seus Dados Pessoais.

Embora todas estas ações, a segurança das informações não depende exclusivamente do Controlador: acesso ou uso não autorizado das suas contas em serviços diversos de Internet, falhas dos dispositivos, programas e antivírus desatualizados, os quais não estão sob o nosso controle, entre outros fatores, também podem comprometer a segurança dos seus dados.

Portanto, é dever do Controlador fazer o que estiver ao alcance para manter a segurança, mas a sua atuação e cuidado também são de extrema importância.

O titular dos dados ou representante legal poderá a qualquer momento:

·  Obter a confirmação e acesso a uma cópia dos seus Dados Pessoais ou das crianças e adolescentes que você seja o responsável legal existentes em nossos sistemas e arquivos, bem com solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus Dados Pessoais.

·  Solicitar Correção ou Atualização dos Dados Pessoais, de forma a mantê-los precisos.

·  Solicitar a Eliminação de Dados Pessoais que não sejam mais necessários para o cumprimento dos serviços contratados conosco ou para o cumprimento de questões legais e ou apenas para o acesso a nossos sistemas eletrônicos ou virtuais, respeitados os limites legais e apontados em nossas medidas técnicas e administrativas de uso e segurança dos dados pessoais.

·  Solicitar Portabilidade dos seus Dados Pessoais ou das crianças e adolescentes que você seja o responsável legal para outros prestadores de serviços semelhantes, por exemplo, no caso de encerrar seu contrato conosco.

·  Não Consentir que seus Dados Pessoais ou das crianças e adolescentes que você seja o responsável legal sejam utilizados. Sempre que necessário, nós solicitaremos o seu consentimento de forma clara e objetiva e você será livre para consentir ou não com o uso dos seus Dados Pessoais, mas atenção para não impedir com isso a entrega de nosso serviço.

·  Revogar (retirar) um consentimento realizado anteriormente. Contudo, nos casos de revogação pelo Titular ou de seu responsável legal, é possível que tenhamos que cancelar contratos dos serviços contratados ou limitar nossos serviços e experiências.

·  Você ainda poderá opor-se ao tratamento de algum de seus Dados Pessoais ou das crianças e adolescentes que você seja o responsável legal, desde que, estes dados não atendam a um legítimo interesse ou não atendam a alguma necessidade legal, ou seja, desde que não prejudiquem a prestação ou execução do serviço contratado e/ou se oponha a alguma definição ou exigência legal.

Caso seja necessária alguma alteração ou inclusão nesta Declaração de Privacidade. Ela será revisada e atualizada.

Neste caso, avisaremos a existência da nova Declaração.